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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:45
Juíza 'linha-dura' é morta na porta de casa
Para ela, o crime cometido por um policial durante o serviço seria mais grave que o praticado por um cidadão comum
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 15:30
Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada
Alves, na Bahia, a Petrobras foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar como hora extra o período
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:01
Excesso de jornada além de dez minutos caracteriza hora extra
Foi mantida parcialmente a condenação imposta à Cooperativa Central Oeste Catarinense de pagar horas extras a um ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 09:51
Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:02
WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra
fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 07:02
TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido
A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 15:47
Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra
psicofisiológicas, adicional de insalubridade, tempo à disposição da reclamada como hora extra
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:20
Professor tem direito a hora extra referente a período de recreio
De acordo com o entendimento da Turma, o período do recreio é considerado tempo à disposição do empregador, gerando o direito ao pagamento de extras
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:22
Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
A Sétima Turma do Tribunal rejeitou recurso da APC contra decisão regional que deferiu horas extras a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.
Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que, além de insubsistente, apresenta-se dividida: verifica-se divergências não apenas entre elas, mas também entre as informações prestadas nestes autos e as contidas em ações movidas pelas testemunhas contra a reclamada, o que corrobora a tese patronal de que estavam afinadas com os termos da inicial para favorecer indevidamente o reclamante.Decisão por unanimidade.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:00
Espécie de "Constituição" da internet, marco civil volta à pauta no Congresso
Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que outros temas entrem em debate na Câmara se não for votado devido a pedido de urgência feito pela presidente Dilma
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 17:15
Secretário de Segurança é contra federalização para investigar vândalos em protestos
Airton Michels afirma que realidades são diferentes e o foco deve ser produzir provas contra quem comete crimes nas manifestações
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.
Amissibilidade. Julgamento extra petita.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:30
PEC no Senado propõe proibir divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições
Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação